Serviços da Contributo para os Municípios

Inteligência Artificial da Contributo

Ferramenta de IA, com base de conhecimento exclusiva da Contributo, voltada a responder dúvidas do fisco municipal sobre todos os aspectos da tributação local, inclusive sobre a Reforma Tributária. Para conhecer mais sobre a IA e as licenças disponíveis, clique no botão abaixo.

EPIAC – Estudo e Implantação da IA

Estudo em doze tópicos e inúmeros itens sobre a realidade da arrecadação municipal, com a indicação de um roteiro detalhado de uso da IA da Contributo para estruturar vários aspectos da tributação municipal, inclusive sobre a atualização da legislação tributária. Foco especial nas regras da Reforma Tributária. Para contratar o EPIAC, o Município precisa ter, antes, a licença de uso completa da Contributo.

Cursos fechados sobre a Reforma Tributária

A Contributo disponibiliza cursos presenciais fechados, isto é, executados diretamente no Município e exclusivos para a equipe municipal sobre a Reforma Tributária. Para conhecer os preços, ministrantes e propostas dos cursos presenciais, clique no botão abaixo.

Cursos on-line da área tributária

Os municípios interessados podem fazer a inscrição nos cursos on-line, no formato EAD, disponíveis no site da Contributo. A inscrição, liberação, visualização e emissão dos certificado é toda pelo site, de forma fácil e rápida.

Dúvidas Frequentes

A Contributo presta serviços no formato assessoria ou consultoria para Municípios, de forma continuada e presencial?

NÃO, a Contributo não presta serviços nesse formato, em especial por três motivos.

(1) O motivo principal é a proteção das prerrogativas do fisco municipal e a segurança dos lançamentos tributários. O lançamento de tributos é atividade de Estado, que pode ser feita somente por servidor devidamente concursado para essa finalidade, na forma do art. 37, XXII da Constituição e art. 142 do Código Tributário Nacional. Por isso, por políticas internas, a Contributo entende que as decisões relativas a questões tributárias devem ser tomadas exclusivamente pela administração tributária, sendo objetivo da Contributo alimentar e treinar o fisco com informações qualitativas, atualizadas e fundamentadas, seja por treinamentos ou com informações de sua IA, para que a autoridade tributária tome as decisões tributárias com fundamentação pertinente e seja valorizada. O objetivo da Contributo não é “substituir” o fisco municipal, mas sim dar subsídios de conhecimento para que os servidores cumpram sua premissas com segurança e estrutura, ainda mais em cenário de Reforma Tributária. Como pode ser visto na Nota Técnica 02/2024, da Federação Nacionais dos Auditores e Fiscais Municipais – FENAFIM (Clique aqui para ver), a função da administração tributária é essencial, e a valorização de seus componentes é um dos compromissos da Contributo, por isso seu foco é no compartilhamento de conhecimento especializado para reforçar a relevância dos servidores tributários municipais, e serviços genéricos de consultoria e assessoria, na opinião da Contributo, não cumprem esse objetivo.

(2) Em razão da quantidade de municípios atendidos pela Contributo, realizar serviços presenciais de forma continuada é completamente inviável operacionalmente, além de gerar resultados normalmente muito pouco efetivos.

(3) A execução dos serviços denominados de assessoria ou consultoria tributária, com amplitude abrangente, sem um caso ou objeto específico delineado, e de forma continuada, seja a distância ou com cumprimento de carga horária presencial, não são considerados adequados pela maior parte da doutrina sobre contratações públicas, pois podem representar “substituição” de funções concursadas, sendo que serviços de tais tipos (consultoria e assessoria) são recomendados para casos bem específicos, que demandem conhecimento técnico apurado para aquela situação pontual, por meio de especialistas com notório conhecimento.

A Inteligência Artificial da Contributo é uma forma de consultoria ou assessoria tributária?

NÃO. A IA da Contributo é um sistema, que pode ser adquirido por meio de licença de uso. Mesmo nos pacotes completos, em que está incluso o treinamento da IA, em que o usuário pode solicitar a inclusão de informações na ferramenta, os dados e treinamento serão para abastecer o fisco na tomada de decisão, ou seja, a ferramenta será aprimorada, quando requerido treinamento, para passar a responder ou esclarecer sobre o tema genérico requerido. Por isso, a contratação se dá por meio de licenciamento de uso, pois se trata de um sistema.

A IA da Contributo é uma fonte de conhecimento, com base de informações exclusivas, protegida por direitos autorais da Contributo, que alimenta o fisco com informações voltadas para sua atuação, sempre fundamentadas, seja em vídeo, texto, áudio ou modelos. Então, representa uma novidade tecnológica, muito mais próxima de um treinamento e aperfeiçoamento constante do fisco, para que execute suas atribuições com segurança e eficiência.