O que tem na base de conhecimento da IA da Contributo?

Atualizado em abril de 2025

162 Vídeos, com o total de 45 horas somadas.

50 Publicações de conteúdo tributário.

1.160 verbetes fundamentados.

Lista de Vídeos

  1. Anterioridade e noventena de regras tributárias
  2. Benefícios fiscais – Considerações sobre redução de tributos municipais (incentivos tributários)
  3. CNPJ, personalidade jurídica, sociedade empresária e capital social
  4. Cadastro tributário – Conceituação e diferenças em relação a licenças
  5. Como analisar a prescrição na prática
  6. Competência Tributária Municipal
  7. Conceitos tributários relevantes para a Reforma Tributária
  8. Considerações sobre Conselhos de Contribuintes
  9. Contribuição – Monitoramento de logradouros como fato gerador pela EC 132
  10. Contribuição de Melhoria – Necessidade de lei prévia e de avaliação dos imóveis
  11. Contribuição de melhoria – Incidência ou não em imóveis públicos
  12. Crédito tributário e não tributário
  13. Declaração, Comitê Gestor do IBS e integração com a União
  14. Definição Geral do ITBI
  15. Definição de valores mínimos (antieconômicos) para execução fiscal no Município
  16. Diferenças entre não incidência, imunidade e isenção
  17. Distinção entre regras tributárias e outras atribuições municipais
  18. Efeitos Gerais da Reforma Tributária no Simples Nacional
  19. Efeitos da Reforma Tributária aos Municípios em 2025
  20. Elementos do IBS e da CBS
  21. Fiscalização compartilhada do IBS e da CBS
  22. Fundamentos Econômicos da Reforma Tributária
  23. IBS e CBS – Cadastros, declaração, cashback e dívida ativa
  24. IBS e CBS – Cesta Básica Nacional e Regimes Diferenciados
  25. IBS e CBS – Estrutura normativa e fiscalização
  26. IBS e CBS – Exportação, importação, regimes aduaneiros e bens de capital
  27. IBS e CBS – Regimes Específicos
  28. IBS e CBS – Regras Gerais
  29. IBS na legislação tributária municipal
  30. IPTU – Definição da base de cálculo – planta genérica – por Decreto pela EC132
  31. IPTU – Imunidade de imóveis para cultos em que a igreja é locatária
  32. IPTU – Quem pode ser considerado contribuinte do IPTU
  33. IRRF – Informações sobre a retenção de IR nos pagamentos feitos pelo Município
  34. ISSQN – Alíquota mínima e vedação a isenção integral
  35. ISSQN – Análise de dados CNO (CEI) para identificação de obra própria
  36. ISSQN – Análise do DL 406 e outras normas gerais
  37. ISSQN – Análise geral da Lei Complementar 116
  38. ISSQN – Cobrança e arbitramento do imposto do dono da obra (após alvará e habite-se)
  39. ISSQN – Considerações sobre os cartórios e tabelionatos
  40. ISSQN – Dedução ou não dos materiais da base de cálculo na construção civil
  41. ISSQN – Forma de recolhimento para sociedades profissionais
  42. ISSQN – Local para recolhimento do imposto
  43. ISSQN – Regras constitucionais e estrutura legal do imposto
  44. ISSQN – Resumo de temas polêmicos sobre o imposto
  45. ITBI – Julgamento sobre a base de cálculo pelo STJ – Tese 1.113
  46. ITBI – Noções sobre a identificação da base de cálculo
  47. ITBI – Tema 796 do STF e a integralização nos casos de atividade imobiliária
  48. ITBI na saída de sócio de pessoa jurídica
  49. ITBI nas operações de redução do capital social
  50. Imunidade de ITBI na cisão, fusão e incorporação de pessoas jurídicas
  51. Imunidade de ITBI na extinção de pessoas jurídicas
  52. Imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas
  53. Imunidades – Regulamentação por lei complementar nacional
  54. Integralização, fusão, cisão, incorporação e extinção relacionada a pessoas jurídicas
  55. Lei e Legislação Tributária
  56. Leis – Técnicas de redação, estruturação e de alteração
  57. MEI – Alteração no padrão no nome empresarial
  58. MEI – Cobrança ou não de taxas sobre o poder de polícia
  59. MEI – Emissão de Nota de Serviço pelo MEI pelo aplicativo
  60. MEI – Responsabilidade do Município em cobrar a Dívida Ativa de ISSQN
  61. MEI – Planilha para lote de Termo de Desenquadramento no DTE
  62. NFS-e – Informações sobre a Nota do MEI
  63. NFS-e – Obrigatoriedade e Funcionamento da Nota de Serviço Padrão Nacional
  64. NFS-e – Tutorial rápido sobre a parametrização pelo Município
  65. O que é o Código Tributário do Município
  66. O que é unidade fiscal ou valor de referência municipal
  67. Obrigação Principal e Obrigações Acessórias
  68. Outros – WhatsApp com o número fixo
  69. Princípios – Considerações gerais sobre ação fiscal e fiscalização
  70. Princípios – Considerações sobre o contencioso tributário
  71. Protesto da Dívida Ativa Municipal
  72. Realidade local e a definição do valor dos tributos
  73. Reforma Tributária – Considerações iniciais sobre as principais mudanças aos Municípios
  74. Reforma Tributária – Considerações sobre o Comitê Gestor do IBS
  75. Reforma Tributária – Extinção e transição do ISS para o IBS
  76. Reforma Tributária – Importância do Fisco e da Procuradoria Municipal no IBS
  77. Reforma Tributária – Unificação da carreira fiscal pela EC 132
  78. Renúncia de receita – Considerações sobre leis de redução do valor de tributos
  79. Resumo dos Efeitos da Reforma Tributária em 2026
  80. Sigilo fiscal – Noções gerais e exemplos práticos
  81. Simples Nacional – Apuração do ISS sobre prestadores de serviço
  82. Simples Nacional – Atualização de ofício do cadastro fiscal do Município
  83. Simples Nacional – Atuação de MEI como funcionário de fato do contratante
  84. Simples Nacional – Causas e procedimentos para desenquadramento do MEI
  85. Simples Nacional – Causas e procedimentos para exclusão de optantes
  86. Simples Nacional – Convênio para inscrição em dívida ativa do ISS de optantes
  87. Simples Nacional – Desenquadramento de MEI com vários funcionários de fato
  88. Simples Nacional – Desenquadramento de MEI por atuação como hotel ou pousada
  89. Simples Nacional – Etapas das ações fiscais sobre optantes
  90. Simples Nacional – Fatiamento de receita e abertura por interpostas pessoas
  91. Simples Nacional – Identificar a alíquota efetiva de ISSQN
  92. Simples Nacional – Irregularidades comuns de optantes em relação ao ISS
  93. Simples Nacional – Nomenclatura, tipos e portes (ME, EPP, MEI, SIMEI, SINAC)
  94. Simples Nacional – Norma Geral Tributária
  95. Simples Nacional – Noções de exclusão e desenquadramento
  96. Simples Nacional – Noções gerais e nomenclaturas comuns
  97. Simples Nacional – Noções gerais para fiscalização dos optantes
  98. Simples Nacional – Opções, vedações e enquadramento
  99. Simples Nacional – Registro de imunidade ou de redução de ISS pelo optante
  100. Simples Nacional – Resumo das noções gerais sobre o regime tributário
  101. Simples Nacional – Retenção de ISSQN de optantes
  102. Simples Nacional – Rotinas importantes do fisco municipal
  103. Simples Nacional – Vedação para cessão de mão de obra
  104. Sugestão de Lei – Arrecadação, Encargos e Cobranças dos Créditos Tributários
  105. Sugestão de Lei – Estrutura Sugerida de Lei Tributária Codificada (Código)
  106. Sugestão de Lei – Fiscalização, Contencioso e Administração Tributária Municipal
  107. Sugestão de Lei – Instituição da contribuição sobre iluminação e monitoramento público
  108. Sugestão de Lei – Instituição de IPTU progressivo
  109. Sugestão de Lei – Instituição de contribuição de melhoria
  110. Sugestão de Lei – Instituição de taxas municipais
  111. Sugestão de Lei – Instituição do IPTU
  112. Sugestão de Lei – Instituição do ISS
  113. Sugestão de Lei – Instituição do ITBI
  114. Sugestão de Lei – Penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias
  115. Sugestão de Lei – Tratamento Tributário dos Optantes Simples Nacional na Lei Municipal
  116. Sugestão de legislação – Regulamento dos tributos municipais
  117. TCE – Como preencher o questionário IEGM dos tribunais de contas
  118. Taxa – Considerações sobre a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo)
  119. Taxa sobre o Poder de Polícia – Lei da Liberdade Econômica e as taxas municipais
  120. Taxa sobre o Poder de Polícia – Sugestão de documentos para comprovação da inatividade da empresa
  121. Taxas – Diferença entre tributos e preços públicos
  122. Taxas – Fatos geradores polêmicos instituídos em leis municipais
  123. Taxas – Viabilidade de instituição de taxa municipal sobre antenas de telefonia
  124. Taxas de Poder de Polícia Comuns nos Municípios
  125. Tipos de tributos – Impostos, taxas e contribuições
  126. Transição da Reforma Tributária
  127. Tutorial CIGA – Consultar parcelamentos no Simples Nacional
  128. Tutorial CIGA – Análise de notas conjugadas ICMS e ISS – SC
  129. Tutorial CIGA – Apresentação geral dos relatórios e funcionalidades
  130. Tutorial CIGA – Consultar MEI desenquadrados
  131. Tutorial CIGA – Listar prestadores com declaração de ISS retido no Simples
  132. Tutorial CIGA – Verificar declarações de imunidade de ISS
  133. Tutorial Simples Nacional – Acesso e habilitação usuário no Portal do Simples Nacional
  134. Tutorial Simples Nacional – Baixar arquivo com dívida ativa referente ao convênio com a PGFN
  135. Tutorial Simples Nacional – Baixar arquivo periódico novos MEI
  136. Tutorial Simples Nacional – Baixar relação CNPJ Portal do Simples Nacional
  137. Tutorial Simples Nacional – Consulta DEFIS
  138. Tutorial Simples Nacional – Consulta MEI
  139. Tutorial Simples Nacional – Detalhamento Extrato PGDAS-D
  140. Tutorial Simples Nacional – Envio de arquivo com pendências
  141. Tutorial Simples Nacional – Envio de arquivo para desenquadramento de MEI
  142. Tutorial Simples Nacional – Envio de lote de mensagens de autorregularização pelo DTE
  143. Tutorial Simples Nacional – Envio de mensagem individual de autorregularização pelo DTE
  144. Tutorial Simples Nacional – Envio do arquivo para exclusão de optantes
  145. Tutorial Simples Nacional – Envio pelo DTE de decisão em processo administrativo
  146. Tutorial Simples Nacional – Envio pelo DTE de termo de abertura de ação fiscal
  147. Tutorial Simples Nacional – Envio pelo DTE de termo de desenquadramento
  148. Tutorial Simples Nacional – Envio pelo DTE de termo de exclusão
  149. Tutorial Simples Nacional – Envio pelo DTE de termo de lançamento
  150. Tutorial Simples Nacional – Habilitação de Usuário no Portal do Simples Nacional
  151. Tutorial Simples Nacional – Liberação de Pendências
  152. Tutorial Simples Nacional – Listagem de serviços disponíveis ao contribuinte
  153. Tutorial Simples Nacional – Pendências no início de atividade
  154. Tutorial Simples Nacional – Registro de Ação Fiscal no SEFISC
  155. Tutorial Simples Nacional – Registro e alteração de eventos
  156. Tutorial Simples Nacional – Restituição e Bloqueio de Compensação
  157. Tutorial Simples Nacional – Solicitar e baixar arquivo de eventos
  158. Tutorial Simples Nacional – Utilização de compensação contribuinte no Simples
  159. Tutorial Simples Nacional – Visualizar declarações (PGDAS-D) no Simples Nacional
  160. Tutorial Simples Nacional – Visualização DTESN pelo contribuinte
  161. Unicidade de Regras entre o IBS e a CBS
  162. Valores dos tributos – Alíquotas, custos e capacidade contributiva

Lista de Publicações

  1. Considerações sobre a base de cálculo do ITBI
  2. Análise da viabilidade de duas ou mais pessoas jurídicas estarem constituídas no mesmo endereço
  3. Taxa sobre o poder de polícia de posturas, ordenamento e localização e a Lei da Liberdade Econômica
  4. Local para Recolhimento do ISSQN
  5. Crédito tributário como bem público indisponível
  6. Aplicação ou não da Imunidade para Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas
  7. Base de cálculo do ITBI pela realidade fática do imóvel no ato da transmissão
  8. Base de cálculo do ITBI sobre imóvel vendido em leilão por opção do proprietário
  9. A autoridade coatora em mandados de segurança referentes a lançamento de tributos
  10. Lançamento do ISSQN de sociedades de advocacia optantes pelo Simples Nacional
  11. Possibilidade ou não do fisco municipal expedir laudos de avaliação de imóveis para situações que não envolvem tributos municipais
  12. Emissão ou não de nota fiscal de prestação de serviço na locação de bens móveis
  13. Incidência de ITBI na cessão de direitos hereditários
  14. Incidência de ITR e não de IPTU em imóveis em área urbana utilizados para fins rurais
  15. Etapas sugeridas para a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria
  16. Incidência ou não de IPTU em imóveis afetados por área de preservação ambiental
  17. Incidência ou não de IPTU em áreas de faixa de domínio de rodovias e ferrovias
  18. Cumprimento das regras de renúncia de receita em caso de parcelamentos com descontos de juros e multas (REFIS)
  19. Revisão ou realização retroativa de lançamento de IPTU em razão de erro de fato
  20. Lei específica e valorização de imóvel na Contribuição de Melhoria
  21. Instituição, isenção e não cobrança de contribuição de melhoria
  22. Inatividade da empresa, cancelamento de taxas anuais e sugestão de documentos para análise
  23. Da preferência ou não do crédito tributário em face de demais créditos e ordem dos créditos da própria Fazenda Pública Municipal
  24. Necessidade lei para permitir a atualização da planta genérica (valores venais) de IPTU por Decreto – Incluída sugestão de projeto de lei sobre a base de cálculo
  25. Regulamentação de regras tributárias municipais por Decreto ou outros atos administrativos – Incluída sugestão geral de Regulamento dos Tributos Municipais
  26. Critérios técnicos de avaliação de imóveis urbanos úteis para o arbitramento da base de cálculo de ITBI e identificação de valor de mercado
  27. Constitucionalidade das taxas sobre o poder de polícia de posturas, zoneamento e/ou ocupação do solo cobrada pelo município em face de antenas de telefonia
  28. Diferenças entre tributos e preços públicos (tarifas)
  29. Cessão de Mão de Mão de Obra e o Simples Nacional
  30. Transporte Escolar, Cessão de Mão de Mão de Obra e o Simples Nacional
  31. Análise da Imunidade ou não de ITBI na integralização de imóveis ao capital social
  32. Viabilidade de definição da data de vencimento ou prazo de pagamento de tributos por decreto ou outros atos administrativos
  33. Análise da Imunidade ou não de ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares
  34. Obrigatoriedade de fiscais ou auditores tributários municipais serem servidores concursados
  35. Habite-se não é condição prévia para o lançamento de IPTU sobre construções concluídas
  36. O envio de informações sobre transferências de imóveis das serventias extrajudiciais para os municípios – Resolução 547 do CNJ
  37. Município e a viabilidade ou não de instituição de taxa de fiscalização de aterro sanitário e/ou outros tipos de locais de armazenamento de resíduos sólidos
  38. Como tratar débitos de ISSQN de optante do Simples Nacional registrados como ISS normal/regular de forma inadequada no Município
  39. O Tema 796 do STF e a atividade imobiliária na imunidade de ITBI
  40. A viabilidade de arbitramento da base de cálculo do ITBI pelo fisco nos casos de imóveis integralizados ao capital social para apurar a diferença pelo Tema 796 do STF
  41. Inviabilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISSQN na construção civil
  42. Definição dos limites dos municípios e territorialidade na identificação dos fatos geradores tributários
  43. Considerações sobre a Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Brasileiro
  44. ISS fixo em sociedades profissionais (contadores, advogados, médicos e outros)
  45. MEI pode ou não executar integralmente obra de construção civil e como tratar notas de MEI na apuração de ISS sobre o dono da obra
  46. Incidência de ITBI na retirada de sócio de pessoa jurídica
  47. A viabilidade ou não de dedução das subempreitadas da base de cálculo do ISS
  48. Imunidade tributária de associações e fundações sem fins lucrativos destinadas a educação e assistência social
  49. Prescrição – Informações sobre contagem, interrupções e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa
  50. Efeitos exclusivamente tributários do cadastro imobiliário para fins de IPTU