Em 15 de dezembro de 2023, foi aprovada em definitivo a PEC 45, que altera vários dispositivos do sistema tributário nacional. Resta apenas a formalidade de promulgação oficial pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias (propostas de emenda a Constituição não dependem de sanção presidencial, são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional).
Dentre as várias mudanças indicadas, a Contributo disponibiliza vídeo sobre alguns dos tópicos que mais afetarão os tributos municipais, com o intuito de esclarecer fiscais, auditores, procuradores, técnicos, secretários, prefeitos, contadores e contribuintes em geral sobre algumas modificações.
Nas próximas semanas, a Contributo continuará a disponibilizar vídeos e materiais, para repassar ainda mais detalhes sobre o texto aprovado.