Veja tudo que está disponível ao Usuário da IA da Contributo

Os servidores municipais com usuário na IA da Contributo podem fazer perguntas ilimitadas e a ferramenta responderá aos questionamentos com uma base de conhecimento robusta e única. Veja o resumo da base de conhecimento da IA que está disponível ao Município sobre temas tributários.

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Verbetes fundamentados para as respostas da IA

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Vídeos e tutoriais sobre temas tributários

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Publicações em texto sobre temas tributários

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Áudios disponíveis sobre questões tributárias

Não são só os servidores municipais que usam a base de conhecimento da IA da Contributo, os contribuintes e empresas locais conseguem obter orientação tributária de qualidade, especialmente sobre a Reforma Tributária, em áudio e vídeo, sem custo para os empreendedores locais, diretamente no site contributo.info

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Vídeos e áudios disponíveis sem custos para as empresas locais (não disponível no caso de contratação direta por servidor municipal)

Com a IA da Contributo o Município cumpre várias determinações estabelecidas na Lei Complementar 225/2026, o Código de Defesa do Contribuinte. Com a licença da IA da Contributo, o Município tem a disposição meios para fundamentar suas decisões com bases legais, o que é exigido no art. 3º, VIII da Lei Complementar 225/2026, além da disponibilização de orientação fiscal continuada, como determina o art. 3º, XV da Lei Complementar 225/2026, que ocorre por meio do site contributo.info. Por isso, ter a licença da IA da Contributo assegura ao Município o atendimento dessas importantes determinações de gestão fiscal.

Detalhamento de conteúdo

Lista de vídeos disponíveis aos usuários: Agroindústria em área urbana paga IPTU ou ITR; Anterioridade e noventena de regras tributárias; Análise de balanços contábeis na identificação da atividade imobiliária de pessoa jurídica; Benefícios fiscais - Considerações sobre redução de tributos municipais (incentivos tributários); CNPJ, personalidade jurídica, sociedade empresária e capital social; Cadastro tributário - Conceituação e diferenças em relação a licenças; Caso prático - IPTU protestado em nome do antigo proprietário do imóvel; Como analisar a prescrição na prática; Como cadastrar servidor no Painel Administrativo da NFS-e; Como identificar o item correto de tributação pelo ISS; Como notificar devedores no Simples Nacional; Como preencher modelo de planilha de cálculo de ação fiscal; Competência Tributária Municipal; Conceitos tributários relevantes para a Reforma Tributária; Considerações sobre Conselhos de Contribuintes; Contribuição - Monitoramento de logradouros como fato gerador pela EC 132; Contribuição de Melhoria - Necessidade de lei prévia e de avaliação dos imóveis; Contribuição de melhoria - Incidência ou não em imóveis públicos; Crédito tributário e não tributário; Código de Defesa do Contribuinte - Obrigações para a administração tributária; Declaração, Comitê Gestor do IBS e integração com a União; Definição Geral do ITBI; Definição de autoridade tributária pela Lei Complementar 227 - Fiscalização e Lançamento; Definição de valores mínimos (antieconômicos) para execução fiscal no Município; Diferenças entre não incidência, imunidade e isenção; Distinção entre regras tributárias e outras atribuições municipais; Efeitos Gerais da Reforma Tributária no Simples Nacional; Efeitos da Reforma Tributária aos Municípios em 2025; Elementos do IBS e da CBS; Etapas para integração da NFS-e Padrão Nacional; Fiscalização compartilhada do IBS e da CBS; Fluxo da constituição do crédito tributário até a inscrição em dívida ativa; Fundamentos Econômicos da Reforma Tributária; Gerador de arquivo em lote de notificação de autorregularização para o DTE-SN; IA da Contributo - Entenda o serviço; IBS e CBS - Cadastros, declaração, cashback e dívida ativa; IBS e CBS - Cesta Básica Nacional e Regimes Diferenciados; IBS e CBS - Estrutura normativa e fiscalização; IBS e CBS - Exportação, importação, regimes aduaneiros e bens de capital; IBS e CBS - Regimes Específicos; IBS e CBS - Regras Gerais; IBS na legislação tributária municipal; IPTU - Definição da base de cálculo - planta genérica - por Decreto pela EC132; IPTU - Imunidade de imóveis para cultos em que a igreja é locatária; IPTU - Quem pode ser considerado contribuinte do IPTU; IRRF - Informações sobre a retenção de IR nos pagamentos feitos pelo Município; ISS - Base de cálculo na construção civil - o entendimento consolidado; ISS - Como o Município deve analisar a dedução dos materiais na construção civil; ISS - Considerações Gerais da Base de Cálculo; ISS - Dedução ou não das subempreitadas da base de cálculo na construção civil; ISS - Material produzido pelo prestador versus materiais de terceiros na construção civil; ISSQN - Alíquota mínima e vedação a isenção integral; ISSQN - Análise de dados CNO (CEI) para identificação de obra própria; ISSQN - Análise do DL 406 e outras normas gerais; ISSQN - Análise geral da Lei Complementar 116; ISSQN - Cobrança e arbitramento do imposto do dono da obra (após alvará e habite-se); ISSQN - Considerações sobre os cartórios e tabelionatos; ISSQN - Forma de recolhimento para sociedades profissionais; ISSQN - Local para recolhimento do imposto; ISSQN - Regras constitucionais e estrutura legal do imposto; ITBI - Julgamento sobre a base de cálculo pelo STJ - Tese 1.113; ITBI - Noções sobre a identificação da base de cálculo; ITBI - Tema 796 do STF e a integralização nos casos de atividade imobiliária; ITBI na saída de sócio de pessoa jurídica; ITBI nas operações de redução do capital social; Identificação e atribuições da autoridade tributária (fisco); Imunidade de ITBI na cisão, fusão e incorporação de pessoas jurídicas; Imunidade de ITBI na extinção de pessoas jurídicas; Imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas; Imunidades - Regulamentação por lei complementar nacional; Integralização, fusão, cisão, incorporação e extinção relacionada a pessoas jurídicas; Lei e Legislação Tributária; Leis - Técnicas de redação, estruturação e de alteração; MEI - Alteração no padrão no nome empresarial; MEI - Cobrança ou não de taxas sobre o poder de polícia; MEI - Emissão de Nota de Serviço pelo MEI pelo aplicativo; MEI - Responsabilidade do Município em cobrar a Dívida Ativa de ISSQN; MEI – Planilha para lote de Termo de Desenquadramento no DTE; Mudanças no ITBI com a Lei Complementar 227; NFS-e - Emissão de nota por pessoa física no emissor nacional (nota avulsa); NFS-e - Informações sobre a Nota do MEI; NFS-e - Obrigatoriedade e Funcionamento da Nota de Serviço Padrão Nacional; NFS-e - Quais decretos e legislações o Município deve publicar; NFS-e – Ambiente de Produção Restrita (Testes) e de Produção; NFS-e – Cadastro de contribuintes locais na parametrização; NFS-e – Como apontar o ISS para município distinto da sede (local de incidência); NFS-e – Regimes Especiais de Tributação; O que é o Código Tributário do Município; O que é unidade fiscal ou valor de referência municipal; Obrigação Principal e Obrigações Acessórias; Outros - WhatsApp com o número fixo; Princípios - Considerações gerais sobre ação fiscal e fiscalização; Princípios - Considerações sobre o contencioso tributário; Processos administrativos para baixa de dívidas prescritas; Protesto da Dívida Ativa Municipal; Realidade local e a definição do valor dos tributos; Reforma Tributária - Considerações iniciais sobre as principais mudanças aos Municípios; Reforma Tributária - Considerações sobre o Comitê Gestor do IBS; Reforma Tributária - Extinção e transição do ISS para o IBS; Reforma Tributária - Importância do Fisco e da Procuradoria Municipal no IBS; Reforma Tributária - Unificação da carreira fiscal pela EC 132; Renúncia de receita - Considerações sobre leis de redução do valor de tributos; Resumo dos Efeitos da Reforma Tributária em 2026; Sigilo fiscal - Noções gerais e exemplos práticos; Simples Nacional - Apuração do ISS sobre prestadores de serviço; Simples Nacional - Atualização de ofício do cadastro fiscal do Município; Simples Nacional - Atuação de MEI como funcionário de fato do contratante; Simples Nacional - Causas e procedimentos para desenquadramento do MEI; Simples Nacional - Causas e procedimentos para exclusão de optantes; Simples Nacional - Convênio para inscrição em dívida ativa do ISS de optantes; Simples Nacional - Desenquadramento de MEI com vários funcionários de fato; Simples Nacional - Desenquadramento de MEI por atuação como hotel ou pousada; Simples Nacional - Etapas das ações fiscais sobre optantes; Simples Nacional - Fatiamento de receita e abertura por interpostas pessoas; Simples Nacional - Identificar a alíquota efetiva de ISSQN; Simples Nacional - Irregularidades comuns de optantes em relação ao ISS; Simples Nacional - Nomenclatura, tipos e portes (ME, EPP, MEI, SIMEI, SINAC); Simples Nacional - Norma Geral Tributária; Simples Nacional - Noções de exclusão e desenquadramento; Simples Nacional - Noções gerais e nomenclaturas comuns; Simples Nacional - Noções gerais para fiscalização dos optantes; Simples Nacional - Opções, vedações e enquadramento; Simples Nacional - Registro de imunidade ou de redução de ISS pelo optante; Simples Nacional - Resumo das noções gerais sobre o regime tributário; Simples Nacional - Retenção de ISSQN de optantes; Simples Nacional - Rotinas importantes do fisco municipal; Simples Nacional - Vedação para cessão de mão de obra; Solução dos erros mais comuns na emissão da NFS-e Padrão Nacional; Sugestão de Lei - Arrecadação, Encargos e Cobranças dos Créditos Tributários; Sugestão de Lei - Estrutura Sugerida de Lei Tributária Codificada (Código); Sugestão de Lei - Fiscalização, Contencioso e Administração Tributária Municipal; Sugestão de Lei - Instituição da contribuição sobre iluminação e monitoramento público; Sugestão de Lei - Instituição de IPTU progressivo; Sugestão de Lei - Instituição de contribuição de melhoria; Sugestão de Lei - Instituição de taxas municipais; Sugestão de Lei - Instituição do IPTU; Sugestão de Lei - Instituição do ISS; Sugestão de Lei - Instituição do ITBI; Sugestão de Lei - Penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias; Sugestão de Lei - Tratamento Tributário dos Optantes Simples Nacional na Lei Municipal; Sugestão de legislação - Regulamento dos tributos municipais; TCE - Como preencher o questionário IEGM dos tribunais de contas; Taxa - Considerações sobre a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo); Taxa de Vigilância Sanitária - Considerações Gerais; Taxa sobre o Poder de Polícia - Lei da Liberdade Econômica e as taxas municipais; Taxa sobre o Poder de Polícia - Sugestão de documentos para comprovação da inatividade da empresa; Taxas - Diferença entre tributos e preços públicos; Taxas - Fatos geradores polêmicos instituídos em leis municipais; Taxas - Viabilidade de instituição de taxa municipal sobre antenas de telefonia; Taxas de Poder de Polícia Comuns nos Municípios; Tipos de tributos - Impostos, taxas e contribuições; Transição da Reforma Tributária; Transição para o IBS e a CBS na Construção Civil; Tutorial CIGA - Consultar parcelamentos no Simples Nacional; Tutorial CIGA - Análise de notas conjugadas ICMS e ISS - SC; Tutorial CIGA - Apresentação geral dos relatórios e funcionalidades; Tutorial CIGA - Consultar MEI desenquadrados; Tutorial CIGA - Listar prestadores com declaração de ISS retido no Simples; Tutorial CIGA - Verificar declarações de imunidade de ISS; Tutorial Parametrização NFS-e - Atualizado; Tutorial Simples Nacional - Acesso e habilitação usuário no Portal do Simples Nacional; Tutorial Simples Nacional - Baixar arquivo com dívida ativa referente ao convênio com a PGFN; Tutorial Simples Nacional - Baixar arquivo periódico novos MEI; Tutorial Simples Nacional - Baixar relação CNPJ Portal do Simples Nacional; Tutorial Simples Nacional - Consulta DEFIS; Tutorial Simples Nacional - Consulta MEI; Tutorial Simples Nacional - Detalhamento Extrato PGDAS-D; Tutorial Simples Nacional - Envio de arquivo com pendências; Tutorial Simples Nacional - Envio de arquivo para desenquadramento de MEI; Tutorial Simples Nacional - Envio de lote de mensagens de autorregularização pelo DTE; Tutorial Simples Nacional - Envio de mensagem individual de autorregularização pelo DTE; Tutorial Simples Nacional - Envio do arquivo para exclusão de optantes; Tutorial Simples Nacional - Envio pelo DTE de decisão em processo administrativo; Tutorial Simples Nacional - Envio pelo DTE de termo de abertura de ação fiscal; Tutorial Simples Nacional - Envio pelo DTE de termo de desenquadramento; Tutorial Simples Nacional - Envio pelo DTE de termo de exclusão; Tutorial Simples Nacional - Envio pelo DTE de termo de lançamento; Tutorial Simples Nacional - Habilitação de Usuário no Portal do Simples Nacional; Tutorial Simples Nacional - Liberação de Pendências; Tutorial Simples Nacional - Listagem de serviços disponíveis ao contribuinte; Tutorial Simples Nacional - Pendências no início de atividade; Tutorial Simples Nacional - Registro de Ação Fiscal no SEFISC; Tutorial Simples Nacional - Registro e alteração de eventos; Tutorial Simples Nacional - Restituição e Bloqueio de Compensação; Tutorial Simples Nacional - Solicitar e baixar arquivo de eventos; Tutorial Simples Nacional - Utilização de compensação contribuinte no Simples; Tutorial Simples Nacional - Visualizar declarações (PGDAS-D) no Simples Nacional; Tutorial Simples Nacional - Visualização DTESN pelo contribuinte; Unicidade de Regras entre o IBS e a CBS; Valores dos tributos - Alíquotas, custos e capacidade contributiva; É necessário prever em lei municipal os desdobramentos dos itens de ISS;

Lista de publicações disponíveis aos usuários: Considerações sobre a base de cálculo do ITBI; Análise da viabilidade de duas ou mais pessoas jurídicas estarem constituídas no mesmo endereço ; Taxa sobre o poder de polícia de posturas, ordenamento e localização e a Lei da Liberdade Econômica ; Local para Recolhimento do ISSQN; Crédito tributário como bem público indisponível; Aplicação ou não da Imunidade para Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; Base de cálculo do ITBI pela realidade fática do imóvel no ato da transmissão; Base de cálculo do ITBI sobre imóvel vendido em leilão por opção do proprietário; A autoridade coatora em mandados de segurança referentes a lançamento de tributos; Lançamento do ISSQN de sociedades de advocacia optantes pelo Simples Nacional; Possibilidade ou não do fisco municipal expedir laudos de avaliação de imóveis para situações que não envolvem tributos municipais; Emissão ou não de nota fiscal de prestação de serviço na locação de bens móveis; Incidência de ITBI na cessão de direitos hereditários; Incidência de ITR e não de IPTU em imóveis em área urbana utilizados para fins rurais; Etapas sugeridas para a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria; Incidência ou não de IPTU em imóveis afetados por área de preservação ambiental; Incidência ou não de IPTU em áreas de faixa de domínio de rodovias e ferrovias; Cumprimento das regras de renúncia de receita em caso de parcelamentos com descontos de juros e multas (REFIS); Revisão ou realização retroativa de lançamento de IPTU em razão de erro de fato ; Lei específica e valorização de imóvel na Contribuição de Melhoria; Instituição, isenção e não cobrança de contribuição de melhoria; Inatividade da empresa, cancelamento de taxas anuais e sugestão de documentos para análise; Da preferência ou não do crédito tributário em face de demais créditos e ordem dos créditos da própria Fazenda Pública Municipal; Necessidade lei para permitir a atualização da planta genérica (valores venais) de IPTU por Decreto – Incluída sugestão de projeto de lei sobre a base de cálculo; Regulamentação de regras tributárias municipais por Decreto ou outros atos administrativos – Incluída sugestão geral de Regulamento dos Tributos Municipais; Critérios técnicos de avaliação de imóveis urbanos úteis para o arbitramento da base de cálculo de ITBI e identificação de valor de mercado; Constitucionalidade das taxas sobre o poder de polícia de posturas, zoneamento e/ou ocupação do solo cobrada pelo município em face de antenas de telefonia; Diferenças entre tributos e preços públicos (tarifas); Cessão de Mão de Mão de Obra e o Simples Nacional; Transporte Escolar, Cessão de Mão de Mão de Obra e o Simples Nacional; Análise da Imunidade ou não de ITBI na integralização de imóveis ao capital social; Viabilidade de definição da data de vencimento ou prazo de pagamento de tributos por decreto ou outros atos administrativos; Análise da Imunidade ou não de ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares; ; Obrigatoriedade de fiscais ou auditores tributários municipais serem servidores concursados; Habite-se não é condição prévia para o lançamento de IPTU sobre construções concluídas; O envio de informações sobre transferências de imóveis das serventias extrajudiciais para os municípios – Resolução 547 do CNJ; Município e a viabilidade ou não de instituição de taxa de fiscalização de aterro sanitário e/ou outros tipos de locais de armazenamento de resíduos sólidos; Como tratar débitos de ISSQN de optante do Simples Nacional registrados como ISS normal/regular de forma inadequada no Município; O Tema 796 do STF e a atividade imobiliária na imunidade de ITBI; A viabilidade de arbitramento da base de cálculo do ITBI pelo fisco nos casos de imóveis integralizados ao capital social para apurar a diferença pelo Tema 796 do STF; Inviabilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISSQN na construção civil; Definição dos limites dos municípios e territorialidade na identificação dos fatos geradores tributários; Considerações sobre a Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Brasileiro; ISS fixo em sociedades profissionais (contadores, advogados, médicos e outros); MEI pode ou não executar integralmente obra de construção civil e como tratar notas de MEI na apuração de ISS sobre o dono da obra; Incidência de ITBI na retirada de sócio de pessoa jurídica; A viabilidade ou não de dedução das subempreitadas da base de cálculo do ISS; Imunidade tributária de associações e fundações sem fins lucrativos destinadas a educação e assistência social; Prescrição - Informações sobre contagem, interrupções e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa; Efeitos exclusivamente tributários do cadastro imobiliário para fins de IPTU; Interpretação restritiva para concessão de benefícios fiscais em geral; Incidência ou não de ITBI na extinção de sociedade de propósito específico (SPE) destinada a construção; Hipóteses de incidência do ISSQN nas atividades de associações comerciais;  Incidência ou não de ITBI em transferência de terrenos de marinha; Termo de Verificação e Execução de Obras – TVEO e o IPTU sobre loteamentos; Incidência ou não de ITBI na instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de transmissão de energia elétrica; A importância da arrecadação de ISS e cota-parte de ICMS de 2026 para a receita futura dos Municípios; Necessidade de apuração de possível diferença no valor do ITBI entre a data da formalização da escritura pública e o efetivo registro;

Lista de aúdios disponíveis aos usuários: O ITBI na incorporação de pessoas jurídicas; Diferença entre taxa e alvará; Definição de Microempreendedor Individual - MEI; Motoristas de aplicativo (Uber) e o ISS; ISS e a transição até 2032 pela Reforma Tributária; Obrigações principais e acessórias; Utilização do AINF; Restituição ou baixa de ITBI de transferência não efetivada; Certidão de Dívida Ativa (CDA) - Conceito e Fluxos; Inventário (partilha) seguido de venda e o ITBI; Contribuição de melhoria em áreas de preservação - APP; Como identificar o anexo de cálculo no Simples Nacional; Cancelamento de protestos indevidos da CDA e emolumentos; Dicas sobre a parametrização da retenção do ISS na NFS-e; Lançamento de IPTU na ampliação da zona urbana; ISS em loteamentos; Pró labore e inatividade; Limites do Município na criação de leis sobre o IBS; Código Tributário Municipal e a Reforma Tributária; Prazos de cancelamento e substituição na parametrização da NFS-e; Análise do ITBI na integralização de vários imóveis de cidades diferentes; Nota avulsa na NFS-e padrão nacional; Leis de isenção anteriores a lei de responsabilidade fiscal - LRF; Notas fora do item 7.02 pode ser consideradas para arbitramento do ISS; Importância da receita de ISS de 2026 para o retorno do IBS; Permitir ou não a dedução da base de cálculo de ISS na construção civil na NFS-e; Anterioridade e noventena no IPTU;

Lista de vídeos disponíveis aos contribuintes no site contributo.info: Transição da Reforma Tributária; O que é a Reforma Tributária; Como organizar sua empresa e seus negócios para a Reforma Tributária; 3. Como acessar o emissor nacional da NFS-e; 8. NFS-e – Como trocar o local de incidência do ISS; 6. Como criar cadastro como pessoa física no emissor; 4. Funções disponíveis no emissor nacional da NFS-e; 7. Códigos de Tributação da NFS-e; 5. Passo a passo de como emitir a NFS-e no emissor; 2. Quem pode usar o emissor nacional da NFS-e Padrão Nacional; 1. Entenda a NFS-e Padrão Nacional e sua obrigatoriedade;

Lista de áudios disponíveis aos contribuintes no site contributo.info: Sou obrigado a usar o emissor da Receita Federal; Não consigo entrar no emissor público da NFS-e; O que a NFS-e tem a ver com a reforma tributária; Por que o modelo da nota é diferente ao que usava antes; Por que só posso informar um item de serviço por nota; Qual a diferença entre nota de serviço e de mercadoria; Por que o Município não pode alterar o layout da NFS-e; Não posso mais emitir nota avulsa;