Dia de Orientação Tributária Especializada no Município
O Dia de Orientação Tributária Especializada no Município, uma parceria da Contributo com a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM, consiste na visita de especialista tributário a Administração Municipal, que permanecerá no contratante durante o período de seis a oito horas, para repassar e esclarecer informações tributárias essenciais para a equipe municipal, especialmente em relação a Reforma Tributária, a importância da alteração da legislação tributária municipal e outros tópicos cruciais para a correta gestão fiscal dos Município
Temas a serem abordados:
O Município contratante irá receber orientações, treinamentos e informações sobre os seguintes tópicos:
> Estudo objetivo, com números e dados da arrecadação do Município, para explicar a relevância da Reforma Tributária nas receitas municipais e as principais medidas que devem ser adotadas pela cidade.
> Orientação detalhada de quais os pontos da legislação tributária municipal devem ser ajustados, alterados ou aprimorados em razão das recentes alterações nas normas tributárias, especialmente nas Lei Complementares 214/2025, 225/2026 e 227/2026.
> Explicações específicas sobre: novas regras de arbitramento do ITBI; deduções permitidas ou não dos materiais na construção civil; funcionamento e integrações de dados da NFS-e Padrão Nacional; retenções municipais; novos tipos de cadastros tributários integrados e outras alterações recentes.
> Esclarecimento de quaisquer dúvidas tributárias relacionadas a tributos próprios e sua gestão: Município poderá encaminhar, previamente ou expor durante a visita, tema que envolva os tributos próprios e seja de seu interesse obter esclarecimento, por exemplo, cobrança da dívida ativa, uma ação fiscal específica, um caso prático municipal. Toda e qualquer dúvida tributária, relativa a tributos de competência fiscalizatória municipal, poderá ser sanada durante a execução da atividade.
> Para as cidades clientes da IA da Contributo, será feita a explicação sobre a utilização da IA e acesso a materiais e minutas diretamente na ferramenta.
Responsável técnico pela visita
Adriano dos Santos: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Advogado; Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC; Ex-Consultor Tributário da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Coordenador de Atividades da Contributo Estudos Tributários; autor do livro “IBS e CBS – Visão Geral e Fundamentos Iniciais”; palestrante sobre temas tributários para mais de mil servidores municipais.