Cursos Tributários para Municípios
ITBI Teoria e Prática – A Nova Realidade o Imposto Pós Reforma Tributária
Cláudia Roveri
Currículo:
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB e é Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau/SC.
Carga horária:
12 horas
Por que investir neste curso?
O ITBI representa um dos principais tributos municipais e as alterações legislativas, cumuladas com decisões judiciais recentes, tornam essencial o entendimento desse novo tributo, que terá reflexos derivados da Reforma Tributária.
Resumo da programação:
O ITBI na Constituição Federal de 1988 e o conflito de competência com o novo IBS/CBS na transmissão onerosa de imóveis; Legislação infraconstitucional e a competência do Município para legislar sobre o ITBI; Aspecto Material; Aspecto Pessoal; Aspecto Quantitativo; Aspecto Temporal; Aspecto Territorial; Procedimentos Fiscalizatórios Específicos; ITBI na Jurisprudência.
Diretrizes do Sistema Financeiro para a Classificação das Contas do COSIF e Auditoria Fiscal para Cobrança do ISSQN de Bancos. À Luz da Reforma Tributária.
Giselly Fernanda Silva
Currículo:
Auditora Fiscal há 26 anos. Especialista em Tributação de Serviços Financeiros. MBA em Gestão Tributária pela Fundace-USP. Especialista em Administração Pública. Graduada em Administração de Empresas. Professora de Cursos Técnicos e de Pós Graduação, Palestrante e Pesquisadora. Consultora nas áreas de Gestão Tributária e Perícia Contábil.
Carga horária:
12 horas + 2 meses de tira-dúvidas online diretamente com o professor
Por que investir neste curso?
As instituições financeiras representam um dos principais contribuintes de ISS e o entendimento das regras aplicáveis para fiscalização desse grupo de prestador de serviço pode representar uma grande possibilidade de receita aos municípios.
Resumo da programação:
I. Conceitos e características fundamentais do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos; II. A tributação do ISS QN e os serviços prestados pelas instituições financeiras; III. Plano contábil das instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF; IV. A Matéria Tributada pelo ISS; V. Aspectos gerais e elementos do Procedimento de Fiscalização do ISSQN com práticas baseadas em Estratégicas de Inteligência Fiscal – Otimização Passo a Passo; VI. Instituição e Análise da Declaração Eletrônica de contas tributáveis. Programa de Inteligência Fiscal - DESIF; VII. ISS de Bancos: DESIF x Reforma Tributária.
IPTU – Aspectos Teóricos, Práticos e Jurisprudenciais
Cláudia Roveri
Currículo:
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB e é Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau/SC.
Carga horária:
12 horas
Por que investir neste curso?
Com as alterações na Constituição sobre o IPTU e recentes decisões judiciais sobre o tema, atualizar-se sobre um dos principais tributos municipais é fundamental para as administrações tributárias citadinas.
Resumo da programação:
1. O IPTU na Constituição Federal de 1988; 2. Legislação infraconstitucional aplicável ao IPTU e o aspecto extrafiscal do imposto; 3. Imunidade Tributária de Templos de Qualquer Culto; 4. Aspecto Material [Conceito de propriedade urbana versus propriedade rural | Direitos Reais tributados: propriedade, posse, domínio útil | Incidência sobre o territorial (terreno) e predial (construções): precisam ser “registradas” para serem tributadas?]; 5. Aspecto Quantitativo [Base de Cálculo – Planta de Valores Genérica (PVG) e a autorização do artigo 156, § 1º, inciso III da CF/88 | Nova forma de apuração e atualização da PVG: há necessidade de autorização do Legislativo municipal? | Critérios técnicos e metodologias a serem estabelecidos em lei e em decreto: limites do princípio da legalidade | Procedimento de contestação administrativa | Alíquota: pode ser progressiva? | Lançamento]; 6. Aspecto Temporal; 7. Aspecto Territorial; 8. Aspecto Pessoal [ Sujeito Ativo | Sujeito Passivo | Responsabilidade tributária] 9. Procedimento fiscalizatórios específicos [Controle e atualização dos dados cadastrais dos imóveis | Intercâmbio com outros órgãos | Visitas em campo | Revisão dos dados cadastrais | 9.5 Verificação de atividade rural: o conflito IPTU X ITR}; 10. O IPTU na Jurisprudência [Fato gerador | Aspecto espacial | Regras de imunidade | Planta de Valores Genérica]
Simples Nacional na Reforma Tributária
Clarissa Mendes
Currículo:
Auditora Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba. Chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba. Membro da Secretaria Executiva e Coordenadora do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações (GTAO) do Comitê Gestor do Simples Nacional. Julgadora do Conselho Municipal de Contribuinte (CMC). Coordenadora do Grupo de Trabalho do Simples Nacional no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Graduada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Pós-graduada em Auditoria e Controladoria, Administração Pública e Direito Tributário. Professora em Direito Tributário, especialista no Simples Nacional.
Carga horária:
8 horas aula
Por que investir neste curso?
O Simples Nacional foi alterado significativamente pela Reforma Tributária. São mudanças na sistemática de controle, fiscalização, novas regras de cálculo, inclusão de novos tributos e alterações nos anexo. Entender a amplitude dessas alterações é fundamental para as administrações tributárias municipais.
Resumo da programação:
1. Alterações Constitucionais ao Simples Nacional (EC nº 132/2023). [a. Opção pelo recolhimento do IBS e da CBS. b. Não cumulatividade e o Simples Nacional. c. A escolha da opção do recolhimento na prática (exemplos B2B e B2C)}. 2. Alterações do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (LC nº 123/2006). [a. Inclusão dos novos tributos no regime diferenciado. b. Ampliação da base tributável. c. Alíquotas de IBS e CBS e anexos de tributação. d. Limite e sublimite do regime. e. Opção de apuração e recolhimento de IBS e CBS. f. Créditos de IBS e CBS. g. Obrigações acessórias (PDGAS-A, DEFIS, documentos fiscais). h. Modalidades de recolhimento. i. Fiscalização e contencioso.] 3. Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026. [a. Aspecto espacial do fato gerador do IBS. b. Período de Transição. c. Distribuição da arrecadação de IBS. d. Fiscalização e cobrança. e. Impedimento à opção de IBS e CBS pelo Simples Nacional. f. Regimes específicos e o Simples Nacional.] 4. Alterações da Resolução CGSN nº 140/2018
Gestão Eficiente da Administração Tributária em Municípios de Pequeno Porte
Felipe Luiz Fritsch Fabiani
Currículo:
Auditor fiscal tributário; Diretor-Geral de Fazenda; Administrador de empresas; MBA em estratégias empresariais; Mestrando em engenharia de produção; Presidente do conselho deliberativo AFAMESC; Vice-Presidente do colegiado de tributação da AMVE; Membro convidado da câmara setorial de administração pública do CRA-SC
Carga horária:
8 horas
Por que investir neste curso?
A Reforma Tributária exige, conforme a Lei Complementar 227, reorganização da administração tributária para garantir a transição adequada aos municípios
Resumo da programação:
Fundamentos da gestão pública aplicada à administração tributária; Organização da Secretaria de Fazenda; Planejamento e definição de prioridades; Gestão por processos; Padronização de rotinas; Indicadores simples de desempenho; Atendimento ao contribuinte; Gestão da fiscalização com foco em resultados; Uso de planilhas eletrônicas e ferramentas gratuitas; Comunicação institucional; Elaboração de plano de melhoria da administração tributária; Gestão da melhoria por projetos.
Dívida Ativa – Normas Aplicáveis e Procedimentos Administrativos e Judiciais para a Otimização da Cobrança do Passivo
Claudia Roveri
Currículo:
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB e é Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau/SC.
Carga horária:
12 horas
Por que investir neste curso?
A gestão da dívida ativa é essencial aos municípios, para garantir receita efetiva e assegurar mais receita de ISS ainda em 2026.
Resumo da programação:
Normas e Conceitos Básicos; Procedimentos Administrativos [Procedimento Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa: Competência para inscrição. Processos de dívida ativa tributária e não-tributária. Inscrição de pessoa física, jurídica e responsável. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Medidas de controle do estoque da Dívida Ativa: Gerenciamento do passivo. Cobrança amigável e extrajudicial. Protesto e negativação. Securitização da Dívida Ativa (Lei Complementar nº 208/2024). Ferramentas digitais para inscrição e monitoramento.]; Preparatório Judicial; Resolução e Normas Complementares.
Simples Nacional - Legislação e Fiscalização
Clarissa Mendes
Currículo:
Auditora Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba. Chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba. Membro da Secretaria Executiva e Coordenadora do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações (GTAO) do Comitê Gestor do Simples Nacional. Julgadora do Conselho Municipal de Contribuinte (CMC). Coordenadora do Grupo de Trabalho do Simples Nacional no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Graduada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Pós-graduada em Auditoria e Controladoria, Administração Pública e Direito Tributário. Professora em Direito Tributário, especialista no Simples Nacional.
Carga horária:
8 horas aula
Por que investir neste curso?
O Simples Nacional contempla o maior número de contribuintes em boa parte dos municípios, por isso entender a fiscalização desses contribuintes é essencial para a arrecadação municipal, especialmente para aprendizado dos fluxos práticos de fiscalização e controle dos optantes.
Resumo da programação:
1. O Simples Nacional e a Constituição Federal; 2. Abrangência da Lei Complementar nº 123/2006 e sua regulamentação; 3. Objetivos do regime e seus conceitos gerais; 4. Opção ao Simples Nacional, enquadramento e vedações; 5. Apuração dos tributos abrangidos (base de cálculo, alíquotas, Anexos de tributação, declarações); 6. Fiscalização no âmbito do Simples Nacional (autorregularização, Sefisc, lançamento de ofício, exclusão); 7. Inscrição em Dívida Ativa; 8. Exercícios práticos; 9. Ferramentas do portal do Simples Nacional (DTE, Sefisc, Malha Fiscal); 10. Resolução de dúvidas e questionamentos.
ISS: Cruzamento de Dados, Fiscalização Prática e Malha Fiscal
Daniel Moura de Albuquerque
Currículo:
Auditor fiscal com 11 anos de experiência na administração tributária municipal, com atuação predominante em malhas fiscais e fiscalizações de ISS. Pós-graduado em Gestão Pública.
Carga horária:
8 horas
Por que investir neste curso?
A receita de ISS paga até 31 de dezembro de 2026 será a base para compor a receita de IBS por décadas, por isso arrecadar o máximo é essencial ao Município.
Resumo da programação:
Dados e Convênios Estratégicos; Arquitetura e Execução de Malhas Fiscais (Foco Simples Nacional); Da Inteligência de Malha à Ação Fiscal; Inscrição em Dívida Ativa e o Simples Nacional (LC 123/2006); IA aplicada à fiscalização tributária.
Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) e seu Impacto para o Fisco Municipal
Cláudia Roveri
Currículo:
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB e é Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau/SC.
Carga horária:
12 horas
Por que investir neste curso?
Com as alterações na Constituição sobre o IPTU e recentes decisões judiciais sobre o tema, atualizar-se sobre um dos principais tributos municipais é fundamental para as administrações tributárias citadinas.
Resumo da programação:
01) Princípios Constitucionais Aplicáveis; 02) Normas Fundamentais da Relação Tributária; 02.1) Deveres do Fisco; 02.2) Direitos do Contribuinte; 02.3) Deveres do Contribuinte; 03) Contribuinte Bom Pagador e Devedor: Conceito e Tratamento Diferenciado; 03.1) Conceito de Bom Pagador e Acesso a Tratamento Diferenciado; 03.2) Conceito de Devedor Contumaz; 03.2.1) Caracterização; 03.2.2) Processo Administrativo; 03.2.3) Sanções; 03.2.4) Cadastro de Devedor Contumaz; 04) Programa de Conformidade Fiscal (CONFIA); 04.1) Conceito; 04.2) Princípios Aplicáveis; 04.3) Deveres; 04.4) Dos Procedimentos de Trabalho; 04.5) Exclusão e Inclusão; 05) Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (SINTONIA); 05.1) Conceito; 05.2) Formas de Classificação; 06) Demais Alterações Legislativas
O Novo Paradigma do Cadastro Imobiliário Municipal no Cenário da Reforma Tributária: Preparação do Município para Integração ao SINTER e adaptações ao CIB
Camila da Silva
Currículo:
Camila da Silva é Mestra em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Gestão e Legislação Tributária e licenciada em História. Atua há mais de 16 anos na administração pública municipal, com experiência em Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), Observatório do Mercado Imobiliário (OMI), avaliação em massa de imóveis, gestão territorial. Atualmente exerce os cargos de Chefe do Setor de Geoprocessamento (GeoBrusque), Presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) e membro do Conselho da Cidade (COMCIDADE) de Brusque (SC). Integra os GT 01 – Tributação Imobiliária e GT 12 – Estudos, Capacitação e Cidadania da CTAT/CNM, além do Grupo de Observação e Ordenamento Territorial (GOOT/UFSC).
Carga horária:
6 horas aula + 2 horas consultoria prática.
Por que investir neste curso?
Municípios precisam fazer a integração do seus cadastros imobiliários com o CIB até 31 de dezembro de 2026, por determinação da Lei Complementar 214/2025.
Resumo da programação:
O Novo Paradigma do Cadastro Imobiliário Municipal; SINTER e CIB: do Conceito à Integração; Preparação do Cadastro Municipal; Consultoria Orientativa: A Realidade do Município.