Inscrição em Evento Gratuito

Palestra de Apresentação da Reforma Tributária aos Municípios

Veja fotos dos dez treinamentos já realizados sobre esse tema pela Contributo!

Gratuito e exclusivo para servidores públicos municipais

Auditório do Hotel Vivendas - Rua Tiradentes, 509 - Erechim/RS - Dia 05 de junho de 2024, das 13h30m às 17h

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Tópicos da Palestra

a) Emenda Constitucional 132/2023 e principais objetivos da Reforma Tributária.
b) As novas regras aplicáveis ao IPTU.
c) As novas regras aplicáveis a contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP).
d) O imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.
e) A transição do ISS para o IBS e os impactos da receita atual no cálculo futuro.
f) O Simples Nacional durante a transição e depois da transição.
g) O Comitê Gestor do IBS.
h) A relevância do fisco e da procuradoria municipal na fiscalização do IBS e na garantia da receita do imposto.
i) A necessidade de estruturação da carreira fiscal nos Municípios.
j) Regras pendentes de regulamentação em leis complementares.

Ministrante

Adriano dos Santos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Advogado; Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC; Ex-Consultor Tributário da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Ex-Palestrante da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM; Coordenador de Atividades da ConTributo Estudos Tributários.

Materiais e carga horária

A palestra terá duração de quatro horas. Previamente ao evento, será disponibilizada arquivo digital (em PDF), para que os participantes possam acompanhar a apresentação.